Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

​Formadas as Comissões Permanentes para o ano de 2014

Os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco formaram durante a sessão de ontem (3) as Comissões Permanentes do Legislativo. Elas têm a obrigação de exarar pareceres sobre proposições (projetos de lei e leis complementares, por exemplo), referentes aos assuntos de sua especificação, além de promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência. O Regimento Interno estabelece que a composição dessas comissões deva acontecer na primeira sessão ordinária de cada sessão legislativa.As comissões analisam as proposições antes de sua votação em plenário. O primeiro parecer dado a um projeto de lei, por exemplo, é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Justiça e Redação. Caso não seja considerado inconstitucional, o projeto de lei segue para apreciação das demais comissões. Pela importância dessa comissão, o novo Regimento Interno criou mais duas vagas, com isso, a comissão passa a ter cinco vagas enquanto as demais continuam com três vagas cada.O Legislativo de Pato Branco conta com três comissões, Orçamento e Finanças, que será formada pelos vereadores Claudemir Zanco, o Biruba (PROS), Geraldo Edel de Oliveira, o Ito Oliveira (PV), e Leunira Tesser (PDT); Políticas Públicas, que será formada pelo presidente, Vilmar Maccari (PDT), e pelos membros Augustinho Polazzo (PP) e Enio Ruaro (PR); e Justiça e Redação, que será formada pelo presidente, Valmir Tasca (DEM), e pelos membros Biruba, Gilson Feitosa (PT), Laurindo Cesa (PSDB) e Raffael Cantu (PCdoB). Os membros da Comissão de Orçamentos e Finanças deverão apresentar o nome do presidente até a próxima sessão.