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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Agenda positiva para 2018 é no mínimo necessária, afirma Pozza

A crise financeira que vem assolando os municípios tem trazido preocupação com os gastos públicos com despesas de pessoal. Segundo dados do Tesouro Nacional, o crescimento médio destas despesas ultrapassa a 40%.

O município de Pato Branco está no limite prudencial, segundo o vereador Marco Pozza (PSD), por isso encontra dificuldade para  contratar novos profissionais, que, por exemplo, observou o vereador, poderiam estar atuando na Unidade de  Básica de Saúde (UBS) no bairro Fraron, que atualmente está fechada.

Para ele, o atraso no funcionamento da unidade vai ser justificado pela não votação do Fundo de Previdência Municipal. Com a votação e aprovação do fundo, muitos servidores poderão requerer a aposentadoria, o que, em sua opinião, retirará o Município do limite prudencial.

O parágrafo único do artigo 22 da  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que quando a despesa total com pessoal exceder em 95% do limite de 54% da  Receita Corrente Líquida  (RCL), é vedado ao município: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.

Prioridade

Pozza afirma que diante do quadro, o Legislativo deve priorizar a votação do Fundo Municipal de Previdência, incluir na agenda positiva o debate sobre o transporte coletivo, com ênfase para a melhoria dos pontos de ônibus (coletivo), que, às vezes, estão cobertos pelo mato, sem calçada, ainda, o debate a respeito de um projeto proibindo a construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas, a PCHs, em mananciais, rios, que estão no entorno da cidade de Pato Branco.

Atualmente, registra o vereador, diversos bairros sofrem com o corte no fornecimento de energia elétrica, mas, o problema não está ligado à base de geração de energia, de demanda de energia, o que falta é investimento na infraestrutura de distribuição.  Ele disse que não é uma politica ambiental correta à construção de usinas nos rios responsáveis pela geração e abastecimento de água para sociedade pato-branquense.  “A construção de novas usinas propicia a Copel a compra de energia barata, porém, o retorno à região é ínfimo”, afirmou o vereador.