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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Alterações na lei da doação de sangue são aprovadas pelo Legislativo

O Plenário do Legislativo aprovou o Projeto de Lei 179/2018, do vereador Gilson Feitosa (PT), que altera dispositivos de da lei, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.

A  alteração justifica-se, segundo o vereador, porque verificou-se na legislação municipal em vigor (Lei nº 3.236/2009) que tanto homens como mulheres possuem direito a isenção do pagamento  das taxas de inscrição em concursos se realizarem a doação ao menos três vezes no  período de 12  meses. Entretanto, deve-se levar  em consideração que o intervalo  recomendado de doação de sangue para homens e mulheres é diferenciado. O que é injusto, a seu ver, com as mulheres, já que as mesmas não podem doar com a  mesma frequência que os homens. É uma questão de assegurar a equiparação nos diretos  de ambos os segmentos.

Essa diferenciação no período de doação varia porque, para que o organismo atinja os mesmos níveis de ferro que apresentava antes da doação, são necessários de 40 a 60  dias para homens e de 50 a 90 dias para as mulheres. Os  hemonúcleos e profissionais da área da saúde recomendam que as  doações ocorram até quatro vezes por ano para homens, com intervalo de 60 dias entre  cada doação, e para as mulheres até três vezes ao ano, com intervalo de 90 dias.

Para ter direito a isenção, o doador terá que comprovar a doação de sangue com periodicidade semestral, por pelo menos quatro semestres consecutivos, imediatamente anterior a pública do edital do concurso público.