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Autor: Admin

Alterações no Código Tributário

Um projeto para alterar o Código Tributário de Pato Branco está sendo elaborado pelo executivo, buscando discutir com os vereadores as alterações, foi realizada uma reunião na tarde de ontem (9), na Câmara Municipal de Pato Branco. Estavam presentes na reunião, funcionários na prefeitura e os vereadores Valmir Tasca (PLF), Osmar Braun (PV), Aldir Vencruscolo (PFL), e o presidente da câmara, Laurindo Cesa (PSDB).A assessora jurídica da prefeitura, Andréia Parzianello, disse que a administração procurou fazer uma revisão dos tributos e atualizar as taxas com a realidade. Para definir o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, foram criadas divisões levando em consideração a localidade, condições do terreno, tipo e tamanho da construção. “Dessa forma uma pessoa que estiver em boa localidade pagará mais do que uma mal localizada. Da mesma forma, se ambos estiverem bem localizados, aquele que tiver um terreno em condições ruins, pagará menos do que aquele com terreno em boas condições. Com isso, as taxas ficam mais justas”, explicou o secretário municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vladimir Dal’Ross. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também vai ser divido em faixas distintas como o IPTU.Dal’Ross contou ainda que serão estabelecidas algumas isenções de taxas. “Estabelecemos que para a aprovação de projetos, abaixo de 50m², não será cobrado taxa. Os números indicativos de imóvel, também não serão cobrados”, enumerou. O projeto também prevê outras alterações, como a taxa para empresas que tem silos, que será de R$ 1,50 por tonelada da capacidade de armazenamento, e a taxa de uso de espaço público, no caso de postes de luz e encanamentos de esgoto, por exemplo.A única taxa que terá aumento significativo será a de coleta de lixo. O secretário municipal do Meio Ambiente, José Nilton Sanguanini, informou que o custo do serviço é de R$ 1.630.681,20, e a atual arrecadação é de R$ 807.344,00. “O novo índice geral, que sai de R$ 35,58 para R$ 68,13, irá arrecadar o bastante para pagar o serviço. Isso impede que a prefeitura tenha que tirar dinheiro de um local importante para pagar a coleta de lixo”, disse, lembrando que o valor cobrado para residências será menor que o cobrado para empresas que geram bastante lixo, como restaurantes e supermercados.