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Autor: Rodrigo

Audiência Pública debateu Plano Municipal de Saneamento Básico

Reforçando a importância de debater os investimentos públicos em obras de abastecimento de água e saneamento, a Câmara Municipal realizou no último dia 10, Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano é uma obrigação dos municípios brasileiros, conforme estabelece a Lei Federal 11.445/2007.

O Plano Municipal que deverá ser aprovado ainda este ano define metas para quatro eixos principais: 1) ampliação de abastecimento de água; 2) tratamento de esgoto doméstico; 3) melhoria da coleta de lixo e drenagem; 4) contenção para enchentes. Durante a Audiência, os vereadores destacaram a importância dos debater em torno do tema.

“É um tema de extrema relevância social e de desenvolvimento socioeconômico para o município. O Plano Municipal de Saneamento Básico está diretamente ligado ao aspecto da qualidade de vida da população pato-branquense. É importante que essa casa de leis possa estudar e debater o projeto com o máximo de responsabilidade”.

No Legislativo, tramita o Projeto de Lei 116/2017 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano estabelece ainda outras metas com relação à Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Presidente da Comissão de Justiça e Redação, e proponente da Audiência, o vereador Joecir Bernardi (SD) lembrou que o debate em torno do tema é fundamental.

“É importante salientarmos que este tema já foi debatido no mês de julho, em outra audiência pública e que gerou a base do atual projeto de lei. É de grande importância que o legislativo discuta esse plano, pois cabe a nós vereadores tomarmos decisões que vão ter impacto no futuro da cidade e no dia a dia da população”, salientou.

Secretário Municipal do Meio Ambiente, Nelson Bertani, pontuou que a intenção é estabelecer objetivos até 2033, quando se encerra a concessão da exploração dos serviços públicos de água e esgoto no Município. “Essas discussões são necessárias, bem como a aprovação do plano, para que o Município possa traçar metas e garantir investimentos na área”.

Presente na Audiência, o gerente regional da Sanepar, Aderbal Roncatto, explicou que Pato Branco conta hoje com aproximadamente 82% de rede coletora de esgoto. “Esse é um dado superior a média brasileira e ao que preconiza a Organização Mundial da Saúde. Estamos trabalhando muito nessa questão do esgoto, inclusive no Bairro São João”.

A Audiência contou com a participação dos vereadores Carlinho Polazzo (PROS), Rodrigo Correia (PSC), Fabricio Preis de Mello (PSD), Marinês Boff Gerhardt (PSDB), Moacir Gregolin (PMDB), Gilson Feitosa (PT) e Moacir Dalchiavan (PP), entre outras autoridades municipais. O Plano Municipal do Saneamento Básico pode ser acessado pelo site da Prefeitura, no www.patobranco.gov.br