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Autor: Admin

Audiência pública trata da erradicação do trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência pública no último dia 12, Dia de Combate ao Trabalho Infantil, em Curitiba, com a presença de prefeitos e presidentes de câmara municipais de todo o Paraná. O objetivo do evento era conscientizar as autoridades paranaenses sobre os malefícios provocados pelo trabalho infantil e orientá-las para que priorizem nos orçamentos municipais recursos para o seu combate. Também foram distribuídas cartilhas e uma cópia do Decreto nº 6.4814/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. O município de Pato Branco foi representado pelo vereador Vilmar Maccari (PDT) e pelo assessor jurídico da prefeitura, Lucas Schenato. Para Maccari, é essencial que o município siga rigorosamente a legislação que trata da erradicação da exploração do trabalho infantil. “Observamos que algumas formas de trabalho infantil podem prejudicar o desenvolvimento da pessoa e isso deve ser erradicado. Porém, defendo programas como o Menor Aprendiz, para que os jovens possam aprender uma profissão que poderão seguir mais tarde”, argumentou.Segundo Schenato, a prefeitura tem uma dotação orçamentária para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e já vem desenvolvendo atividades para combater a exploração do trabalho infantil no município.O evento contou com a palestra “Os Malefícios do Trabalho para Crianças e Adolescentes”, ministrada pelo auditor fiscal do trabalho e médico do trabalho, Dr. Hans Jurgen Franke, que falou sobre diversos problemas e distúrbios, tanto físicos quanto psicológicos, que podem decair sobre adultos que trabalharam enquanto ainda eram crianças ou adolescentes. Logo após, houve outra palestra, com o tema: “Erradicação do Trabalho Infantil e Orçamento Público”, apresentada pela procuradora do trabalho, Mariane Josviak.