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Autor: Admin

Aumento na Taxa de Coleta de Lixo é aprovado

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2006, que altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 18, de 2005, foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão extraordinária de ontem (20), da Câmara Municipal de Pato Branco, e deve voltar hoje a Ordem do Dia para a segunda votação. O relator na Comissão de Representação, Osmar Braun (PV), exarou parecer contrário ao projeto. “Baseei meu parecer numa pesquisa que fiz em várias cidades, quando percebi que correm vários processos contra a cobrança de taxas referentes a coleta de lixo. Essas ações podem levar um município a devolver até cinco anos do que foi pago”, relatou. Ele ainda falou de problemas como a diferença de coeficientes que existe entre os bairros, que na sua opinião, é injusta, pois uma família do Centro que produz menos lixo que uma do bairro Parque do Som, pode acabar pagando uma taxa maior, por exemplo. “Minha intenção é de proteger o município, acho que não devemos aumentar a taxa de lixo, porque iremos aumentar uma taxa ilegal”, disse.O projeto que veio da prefeitura previa um aumento na taxa de aproximadamente 91%, por isso os vereadores apresentaram uma emenda reduzindo o aumento para 30%. “A proposição da prefeitura tinha valor alto. Lembro que no ano passado, quando votamos o ajuste de 50%, foi combinado que a prefeitura deveria buscar o equilíbrio entre receitas e despesas com a taxa de coleta de lixo, cobrando mais de quem produz mais, e não aumentando para todos”, ressaltou o líder do PT, Volmir Sabbi.“Essa proposta chegou apenas em novembro a câmara, junto ao Código Tributário. Decidimos não votar o código neste ano, pela sua complexibilidade. Se a prefeitura tivesse mandado esse projeto com antecedência, hoje estaríamos votando uma proposta de taxa de coleta de lixo mais justa. Porém, se votarmos contra esse projeto de aumento, a defasagem que existe vai continuar prejudicando os cofres públicos. O valor cobrado atualmente é pequeno, e nós precisamos dar condições financeiras para que a prefeitura tenha condições de fazer uma reposição salarial para os servidores públicos, por exemplo”, argumentou.O líder do governo, Aldir Vendruscolo (PFL), disse que a população aceita pagar um pouco mais, e ter a continuidade desse serviço, que está sendo bem feito pelos funcionários da prefeitura. O vereador Marco Pozza (PMDB) foi contrário ao aumento, alegando que se existe um projeto que vai tornar a cobrança da taxa mais justa, não se justifica a votação desse projeto. O vereador Valmir Tasca (PFL) lembrou ao vereador Pozza que votando no ano que vem o Código Tributário com a nova proposta para cobrança da taxa, só entrará em vigor a cobrança em 2008, ficando o ano de 2007 com a taxa defasada. Porém, Pozza ressaltou que a prefeitura deveria ter mando o projeto antes, prevendo esses problemas. “A população não deve pagar pelo atraso do Executivo”, disse, ressaltando que a taxa de Iluminação gera excesso de arrecadação, que pode custear a defasagem da taxa de coleta de lixo.O vereador Guilherme Silverio (PMDB) também votou contra o aumento, justificando que o poder público não deve aumentar impostos ou taxas, mas sim diminuí-los. “Quanto mais fácil a vida financeira dos nossos moradores, melhor para eles. Quando aumentamos uma taxa, estamos cobrando mais do contribuinte, fazendo o contrário do que a população espera de nós, que é buscar soluções para reduzir os impostos e taxas”, finalizou.