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Autor: Admin

Câmara aprova ajuste no orçamento

A Câmara Municipal de Pato Branco votou na sessão extraordinária realizada ontem (20), um projeto para abertura de Crédito Suplementar que busca ajustar o orçamento de 2006 para que o município possa prestar contas sem ter complicações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria (Projeto de Lei nº 163/2006), que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 1.080.500,00, foi aprovada em primeira discussão, e volta para a pauta de hoje para segunda votação.A relatora na Comissão de Orçamentos e Finanças, vereadora Márcia Kozelinski (PPS), disse que nos meses de abril e maio deste ano, foram retirados recursos do orçamento para a educação e saúde através de suplementações. Porém, o TCE disse que não poderiam ser retirados valores dessas contas para fazer suplementação em outras áreas. “Com isso, a prefeitura tem que devolver as rubricas, e o local disponível para fazer a retirada da rubrica é o orçamento da câmara”, informou, ressaltando que a Comissão de Orçamentos e Finanças foi criticada durante o ano por causa da sua postura diante das suplementações orçamentárias. “Cumprimos o nosso papel dentro da comissão, procurando evitar que problemas dessa natureza prejudicassem o município.”O vereador Guilherme Silverio (PMDB) procurou explicar mais detalhadamente o que ocorreu. “Durante esse ano, o orçamento não foi cumprido, porque foi mal planejado pelo Executivo. Faltou dinheiro na educação, na saúde e nas obras, por exemplo. Para cobrir esses gastos, foram retirados recursos de outros locais. A prefeitura deve prestar contas de toda essa movimentação, e quando chegou o momento de ‘fechar o caixa’, faltou o valor que está sendo suplementado hoje”, explicou.“Talvez esse fosse o momento da Comissão de Orçamentos e Finanças dar um parecer contrário ao projeto, porque estamos corrigindo um erro do Executivo, para que ele possa mandar o balancete fechado para o TCE e evitar problemas futuros. Voto favorável com a expectativa de que a prefeitura, a partir de janeiro do próximo ano, não repita os erros cometidos durante este ano”, afirmou.O vereador Marco Pozza (PMDB), presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, ressaltou que não vota favorável ao projeto preocupado com o Executivo, mas sim com todos os moradores de Pato Branco. “Fui criticado pelo trabalho a frente da Comissão de Orçamentos e Finanças, quando diziam que estávamos contrários aos interesses do município. Porém, se tivesse a intenção de prejudicar, votaria contrário a esse projeto, que acarretaria problemas não apenas para o Executivo, mas para todos os moradores do município”, salientou.“Esses recursos foram retirados da educação e da saúde, e agora estamos usando o orçamento da câmara para repor os valores. A nossa postura preliminar era de votar contrário a essa matéria, porque se a prefeitura errou, ela deve consertar o erro sem depender da câmara, que foi duramente criticada. Nos momentos em que agimos contra as suplementações, tínhamos a intenção de evitar problemas desse tipo, induzindo a prefeitura a cumprir o orçamento”, disse o líder do PT, Volmir Sabbi.Ao final, o vereador Cilmar Pastorello (PL) citou dois motivos que o fizeram votar favorável. “O primeiro, é porque não tenho a intenção de prejudicar o município. O segundo, foi a conversa que tivemos com o assessor legislativo, Carlinho Polazzo, que pediu um voto de confiança, dizendo que o prefeito tomará um rumo diferente no relacionamento entre o Executivo e Legislativo”, finalizou.