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Autor: Admin

Câmara aprovada projeto sobre relação de materiais escolares na rede municipal

Pelo Projeto de Lei 29/2014, aprovado na segunda-feira (11) em primeira discussão e votação na Câmara Municipal, as escolas da rede municipal ensino estão proibidas de solicitar na lista de material escolar, itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool e outros produtos.O projeto que depende de sanção do Executivo para se tornar lei, proíbe que esses e outros itens – como fita adesiva, cartolina, grampeador e grampos, papel para impressora e copos descartáveis – sejam incluídos nas listas. O projeto, de autoria do vereador Vilmar Maccari (PDT), foi aprovado com duas emendas. Para efeitos da legislação considera-se material escolar todo aquele de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico que tenha por finalidade atendimento das necessidades individuais do educando durante o ano letivo.O autor do projeto disse que o objetivo da iniciativa é evitar abusos nas listas de material escolar que são cobradas por muitas escolas municipais. No plenário, Maccari comentou o projeto, com destaque para o artigo que impede e sob qualquer pretexto às instituições de ensino municipal indicar marca ou modelo dos produtos; indicar estabelecimentos comerciais; exigir do educando material de consumo ou expediente de uso genérico e abrangente, por exemplo, citou o vereador, papel ofício, fita adesiva, grampeador, copo descartável, entre outros.