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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Câmara de Pato Branco lança novas ferramentas de transparência

A Câmara Municipal de Pato Branco utiliza o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), uma ferramenta  desenvolvida e mantida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, que informatiza o Processo Legislativo sem custos financeiros para a Câmara, desde agosto de 2017.

O Processo Legislativo (PL) é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa e o Sapl tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras.

O presidente Joecir Bernardi (SD) disse que as ferramentas que estão colocadas à disposição do cidadão são importantes, justamente, porque permite aos cidadãos informar-se sobre as mais diversas ações que estão em andamento e que vão passar por debate e votação no Plenário da Casa. É importante que os parlamentares e todos os cidadãos possam acessar esses documentos em qualquer lugar, via internet, e mais importante ainda é poderem ter acesso às respostas aos pedidos que são feitos pelo Legislativo.

A plataforma disponibiliza informações detalhadas e em tempo real de cada projeto apresentado, os que estão em discussão, bem como os que já foram aprovados e tornaram-se lei, por exemplo. Um mecanismo importante na utilização do sistema é a facilidade de buscas de informações, que pode ser por assunto, por autor, por tipo e outras.

Acessando o módulo [link] “Matérias Legislativas”, o cidadão pode verificar a tramitação dos projetos nas comissões permanentes, quais vereadores são os relatores, relatórios administrativos, ou seja, as matérias legislativas por ano, matérias por autor, histórico por tramitação por período e pesquisar a norma jurídica.

O Departamento Legislativo da Casa está trabalhando para que a partir do segundo semestre de 2018, os requerimentos dos vereadores aprovados em sessão plenária sejam disponibilizados no sistema, bem como a resposta aos mesmos.

Para saber o número de matérias que integram a pauta, basta acessar o módulo [link] “Ordem do Dia” que apresenta os detalhes, por exemplo, de um projeto que está em pauta da sessão, bem como, os pareceres das comissões técnicas. No módulo [link] “Sessão ao Vivo” o cidadão pode assistir e acompanhar as discussões e votações das matérias, entre outros assuntos.

Assim, o Sapl facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação, ampliando assim a transparência pública. O objetivo é tonar mais fácil à participação da comunidade e a transparência no processo legislativo.

Para acessar o Sapl da Câmara Municipal de Pato Branco, Paraná, clique no link abaixo:

https://sapl.patobranco.pr.leg.br/