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Autor: Rodrigo

Câmara realiza Audiência Pública sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (08), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar Nº2/2017, que institui o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. A Audiência será realizada às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara de Pato Branco.

Durante a Audiência, a empresa Actuary Assessoria Previdenciária apresentará aos vereadores e participantes do Plenário informações relativas ao projeto e como o Regime Próprio de Previdência Social irá funcionar. Logo em seguida, será aberto debate para que todos participem.

De acordo com o Projeto, o RPPS dará cobertura e garantirá a aposentadoria, pensões e auxílios (maternidade, salário família, reclusão, doença e acidente de serviço) tanto para o servidor como para o seu dependente. Os servidores contribuirão com 11% e o Município com 18% sobre o total da remuneração paga.

Presidente da Câmara, o vereador Carlinho Polazzo (PROS) destacou como fundamental a participação popular. “Essa é uma conquista dos servidores pato-branquenses, por isso é importante que todos participem de um momento em que juntos poderemos planejar o que for melhor para o funcionalismo público”.

Servidor municipal em licença desde que assumiu uma cadeira no Legislativo, o vereador Rodrigo José Correia (PSC) lembrou que as considerações feitas pelos servidores municipais serão analisadas para que o Legislativo possa votar um regime previdenciário que atenda as expectativas do funcionalismo.

“Vamos analisar tudo com muita cautela, ouvir os servidores municipais e fazer as emendas necessárias para que este projeto possa atender de maneira satisfatória aqueles que almejam uma aposentadoria digna e que assegurará os direitos de todos os trabalhadores”.

Regime Próprio

O RPPS é um regime previdenciário do setor público e que visa garantir os benefícios dos servidores, assegurando a manutenção do seu poder aquisitivo, ou de seus dependentes, quando ocorrer a perda da capacidade de trabalho, por idade, invalidez ou falecimento.

Organização

Para a organização da Patoprev, está prevista uma estrutura formada por um Conselho Administrativo, Fiscal, Diretoria Administrativa, Diretoria Executiva e o Comitê de Investimentos.