Projetos em Debate

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LEI Nº LEI N° 54/2/2017

Projeto de Lei n° 54/2017, de 15 de maio de 2017 – Mensagem nº 36/2017 – Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018)

Projeto de Lei n° 54-2017-LDO anexos

Projeto de Lei n° 53/2017

Projeto de Lei n° 53/2017, de 15 de maio de 2017 – Mensagem nº 35/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. PPA 2018 – 2021

Projeto de Lei n° 53-2017-PPA anexos