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Autor: Admin

CJR debate o plano carreira dos servidores públicos no Legislativo

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Claudemir Zanco, Biruba (PSD), promoveu reunião nesta segunda-feira (2), às 13h30, no plenário da Casa, com o objetivo de debater o projeto de lei que cria o novo Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos (PCCV). Presentes, a assessoria jurídica e contábil do Legislativo, demais vereadores e os representantes do Executivo. O projeto de lei foi protocolado pelo Executivo no dia 28 de março, quando os vereadores deram início ao processo de analise e debate interno. Na semana passada, os vereadores se reuniram com os representantes do Poder Público, com os presidentes do sindicato e associação dos servidores municipais e, ainda, com representantes de servidores. Na reunião desta segunda-feira, os vereadores avaliaram as emendas que serão apresentadas, discutidas e votadas na sessão de hoje (2). A priori, poucas emendas alteram o valor previsto do impacto financeiro. Conforme o estudo apresentado pelo prefeito, o impacto anual com encargos é de R$ 4.571.368, 20. Mais tarde, os vereadores participaram de outra reunião na prefeitura. Com o prefeito Roberto Viganó (PDT), eles trataram sobre o teor das emendas que o projeto vai receber. “A preocupação dos vereadores está centrada com a possiblidade de vetos”, caso se processe atos desta natureza, o projeto não poderá ser implantando neste ano, por conta da legislação eleitoral. Para vigorar em 2012, segundo a lei eleitoral, a matéria deverá estar sancionada até o dia 10 de abril. Na hipótese de vetos, o projeto retorna à Câmara. No plenário, os vereadores decidem se mantém os vetos ou rejeitam.