Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Comissão ouve empresários sobre monopólio no transporte público de Pato Branco

O projeto, de autoria do prefeito Augustinho Zucchi (PDT), que define o futuro do sistema de concessão do transporte público, de Emenda à Lei Orgânica (de número 01/2015), propõe a supressão do parágrafo segundo do artigo 182 da Lei Orgânica de Pato Branco. O parágrafo não permite o processo de monopólio. “Não será permitido o monopólio privado no sistema de transporte coletivo urbano”.O Executivo justifica que o artigo está em desconformidade com a Lei de Concessões, a Lei de Licitações e com a Constituição Federal. “O dispositivo está em flagrante contradição com a livre concorrência”.Para debater a proposta, a Comissão Especial criada no dia 25 de maio, reuniu os empresários do setor do transporte coletivo, nesta quinta-feira (28). O relator da comissão, vereador Guilherme Silverio (PROS), explicou que o objetivo foi entender como é a dinâmica, o funcionamento da prestação do serviço e tecnicamente o sistema. Na verdade, conforme o relator, teoricamente está em execução em Pato Branco, uma espécie de consórcio, que é Vale Fácil. O usuário vai até o local, adquiri o cartão {carrega o cartão} e o valor do investimento é depositado em um único caixa, posteriormente é processada a divisão, conforme o percentual que cada empresa tem direito.Silverio lembrou que o estudo técnico feito por uma empresa especializada, assegura que a sustentabilidade e rentabilidade da empresa que vai operar o sistema é de um lote, ou seja, uma empresa para prestar o serviço nas mais de 30 linhas. As empresas concordam com a possibilidade de se constituir um consórcio e em tese com o processo de licitação que propõe o Executivo. Através um requerimento a ser encaminhado ao Executivo, a comissão quer saber se a licitação, que poderá estar sob a égide do monopólio permitirá a formação de consórcio para operar as linhas, o transporte coletivo. Com a resposta, a comissão volta se reunir, disse Silverio, antecipando que a preocupação é com uma única empresa, e sem a possibilidade da formação de consórcio. Agora, se as empresas vão constituir consórcio, uma, duas, três ou quatro, isso não cabe ao Executivo e muito menos ao Legislativo, é preciso liberdade para livre concorrência.***Dúvida***O empresário Rodrigo Vezzaro acredita que a licitação é de um lote único, porém, com a possibilidade de uma empresa operar ou via consórcio {mais de uma}. A proposta, o estudo técnico, entende Rodrigo, visam melhorias na sustentabilidade, diferente do atual processo, que é dois lotes divididos entre as duas empresas. A mudança, segundo ele, beneficia o usuário, pois o sistema ficará mais eficiente, bem como, a situação tarifária.