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Autor: Admin

Concessão da iluminação pública à iniciativa privada é discutida em audiência pública

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou na quarta-feira à noite, no plenário do Legislativo, uma audiência pública para debater a proposta do governo municipal que visa terceirizar {concessão} a instalação e manutenção da iluminação pública da cidade. A audiência contou com a presença de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada. O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, antecipou os motivos da iniciativa, bem como, os custos. O novo modelo de gestão deverá se processar através de edital de licitação. O objetivo é contratar uma empresa que fará o atendimento de manutenção, troca de lâmpadas, entre outras ações de interesse público. Além disso, segundo o secretário, a empresa deverá possuir profissionais capacitados, um engenheiro responsável por todo o sistema, e um quadro administrativo, pois a empresa deverá possuir uma linha direta {0800} à disposição do cidadão, para sugerir e indicar falhas no sistema.Em 2013, adiantou o secretário, arrecadação da iluminação pública, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), paga pelo pato-branquense, somou R$ 3.433.452,52. O custo global foi de R$ 2.665.984,74. incluso, o pagamento a Copel, folha de pagamento, e material utilizado na manutenção. Para efeito de pagamento existem dois componentes, o fixo e variável. O fixo é da manutenção dos serviços. O variável está ligado a ampliação do sistema. Os valores estão divididos em custos anuais (R$1.352.000,00} fixos e {R$ 624.912,00} destinados a custos variáveis. O contrato tem validade de 12 meses. Em seguida, os vereadores e representantes de entidades formularam perguntas ao secretário. Os vereadores Raffael Cantu, do PC do B, e Gilson Feitosa, do PT, são contrários à terceirização, ambos, primeiramente, defendem à revitalização do Departamento de Iluminação Pública, por exemplo, mais servidores, infraestrutura. Entre os questionamentos, os que se posicionaram contrários e pela concessão do serviço, inclusive, o questionamento referente ao prazo, um ano. Para alguns presentes, o período é muito curto frente aos investimentos que devem ser realizados. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Geraldo Edel de Oliveira, Ito Oliveira (PV), explicou no encerramento da audiência que “a comissão vai solicitar a prorrogação do prazo da análise da matéria, para exarar o parecer”, trata-se, segundo ele, de um projeto de interesse público. “A comissão está tratando o assunto com critério, com responsabilidade”, disse.