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Autor: Admin

Créditos adicionais e suplementares

Na sessão ordinária de amanhã, a Câmara Municipal de Pato Branco leva para segunda discussão e votação os projetos de lei nº 78 e 79/2006, que autorizam abertura de Crédito Adicional, e nº 80 e 81/2006, que autorizam abertura de Crédito Suplementar. Esses quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e votação.O projeto nº 78, abre crédito adicional no valor de R$ 115 mil, que serão direcionados para a compra de equipamentos e materiais de uso permanente do Serviço de Apoio Psico-Social. Para isso, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação do convênio para aquisição de veículo para a saúde, não previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2006. No caso do projeto nº 79, o valor será de R$ 80.283,54, que serão aplicados nas Secretarias Municipais de Engenharia Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e Ação Social e Cidadania. Para dar cobertura a esse crédito adicional, também serão usados recursos de excesso de arrecadação não previstos na LDO para 2006.O projeto nº 80 abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.650,00, para serem aplicados nas secretarias de Administração e Planejamento; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e Saúde. O projeto nº 81, por sua vez, abre crédito no valor de R$ 5.600,00 para pagamento de serviços de terceiros no desenvolvimento da Educação Especial.