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Autor: Admin

Decisão do MP de Pato Branco foi antecipada em sessão, diz vereador

A permuta de uma área proposta pelo Executivo continua gerando discussão. Para viabilizar a construção de uma bacia de contenção enchentes, a prefeitura permutou uma área localizada no bairro Bonatto por uma área no Anchieta, mas, a comunidade não aceita, os moradores argumentam que o espaço é de preservação ambiental, pertence ao bairro, e não pode ser utilizado para outro fim.A reivindicação dos moradores tem agora, a posição do Ministério Público, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, com atuação na defesa do Meio Ambiente. A promotora Silvana Cardoso Loureiro encaminhou recomendação administrativa ao prefeito Augustinho Zucchi (PDT), considerando que nos autos do Inquérito Civil verificou que o imóvel está sendo indevidamente utilizado por particular, fato de conhecimento do Poder Público. O meio ambiente sadio e equilibrado é corolário da dignidade da pessoa humana que, por sua vez, constitui-se em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Assim, recomenda ao prefeito que tome as providências legais necessárias para proceder à anulação da permuta realizada com Roque José Schewertz e sua esposa, em relação ao imóvel denominado Área Verde nº 09, quadra 4446, constante da matricula nº 10.991 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, bem como as providencias necessárias para a desocupação do imóvel por Dineu Alex Signore.A decisão fixa o prazo de 60 dias para que o Executivo promova as medidas e comunique ao MP quanto à adoção de providências. “Assevera-se que o não cumprimento da presente, sem justificativas formais e legais, levará ao ajuizamento de ações cabíveis, sem prejuízo da adoção de outras providências”Na sessão de quarta-feira (20), o assunto foi registrado por vereadores no plenário da Casa. Guilherme Silverio (PROS), por exemplo, fez questão de esclarecer que todos são favoráveis a construção da bacia de contenção de enchentes, pois é um excelente projeto, porém, posterior à aprovação do projeto, em dezembro de 2015, ficou evidente que havia sido autorizada uma permuta de uma área verde.Além disso, o processo de autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se deu após o projeto ser aprovado pelo Legislativo, portando, a seu ver, existem dois erros. Também lembrou que, na ocasião sugeriu ao presidente Ito Oliveira, a quem agradeceu, que se fizesse um documento em nome da mesa diretora e enviasse ao Executivo, sugerindo a troca de área. “A Câmara é favorável a obra, mas também que o espaço verde permaneça sob a égide da comunidade”, disseO vereador Gilson Feitosa (PT), usou o espaço do grande expediente e fez a leitura da decisão do Ministério Público de Pato Branco. Gilson registrou que, apoiou a comunidade e também enviou documentos ao MP, que denuncia possíveis erros no processo de permuta.