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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Educação apresenta aos vereadores proposta de adequação do PCCS dos professores

A Secretaria Municipal de Educação  apresentou na segunda-feira  (21), aos vereadores a proposta de adequação do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, atendendo à Lei Federal 11.738/2008 e Lei Municipal 4619/2015.  A apresentação foi realizada pelo professor Jair Bombonato Machado, técnico responsável pela adequação do plano, membro da Comissão de Educação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e integrante do Conselho Estadual de Educação.

Jair comentou que o estudo de adequação do plano iniciou há três meses e atende o Plano Nacional de Educação. O plano estabeleceu prazo para que os municípios alterem  os seus planos de carreira.  Além disso, foi  efetivado um  diagnóstico do atual plano municipal. Jair explicou que pelo diagnóstico existe a necessidade urgente de se fazer uma adequação, justamente porque o município terá dificuldade para pagar os profissionais em um curto período.

Hoje, a maioria dos municípios do Estado estão utilizando,  se não a totalidade, cerca de 80% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Magistério (Fundeb) para custear a folha do magistério. Pato Branco, conforme o técnico, recebe aproximadamente R$ 9 milhões por ano.

Outro ponto  é que o Fundeb tem data para ser extinto, no dia 31 de dezembro de 2020. Então, a situação de Pato Branco é de ficar atento, porque se na mudança, a migração para um novo fundo que não terá as mesmas condições, ou seja, o valor do repasse vir apresentar redução.

Como o plano de Pato Branco é de 2009, é normal que passe por um  processo de adequação. As alterações são para atender  o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), pois o processo só é aceito, ressalta Jair, se o plano contemplar toda a legislação vigente.

Promoção

A promoção vertical por habilitação e horizontal por avaliação de desempenho, realizadas até o final deste ano, serão efetuadas com base nos interstícios e critérios estabelecidos na Lei 3.288/2009 anterior e, a partir do ano de 2018, com base nos novos critérios.  Para impactar o crescimento financeiro,  a nova proposta prevê alterações no ingresso do profissional, pois o professores de Pato Branco recebem adicionais bem diferentes de outros municípios, por exemplo, eles têm ingresso com a titulação de pós-graduação, o que assegura, a seu ver, um salto na carreira, com relação ao crescimento vertical. “Isso é possível fazer, mas o município não suporta”, a folha fica muita onerosa, porque acontece um salto na carreira.

Ingresso

A proposta que está em discussão prevê que o ingresso siga o piso inicial, de  nível superior, e não mais com mestrado ou pós-graduado. “O plano muda a titulação para o ingresso”, exatamente disse Jair, pois o plano local tem seis classes, níveis, por exemplo, ingresso com nível magistério, depois nível magistério com adicional, nível de licenciatura curta, licenciatura curta com adicional, e, finalmente o ingresso com nível superior, mestrado e doutorado.

“Não existe mais titulação magistério adicional, licenciatura curta, e curta com adicional”, então, as novas regras vão substituir essas regras com um, o ingresso diferenciado, nível superior,  entre outras alterações, as quais vão  contribuir para melhorar ainda mais a qualidade do ensino.

Professor avalia mudanças

O vereador Moacir Gregolin (PMDB), que é professor acompanhou apresentação da proposta de adequação e disse que, a priori as alterações traduzem os anseios da categoria, mas é lógico que as mudanças deverão ser analisadas e de forma pontual.

“O que ficou claro é que a categoria que está na ativa não vai perder o seu direito”, ressaltou, muito pelo contrário, o plano oportuniza ascensão profissional.  Moacir comentou que o plano tem  semelhança com o Plano Estadual de Educação, da carreira dos professores do Estado. O piso básico, nível superior, previsto na adequação do plano de Pato Branco é semelhante dos professores da rede estadual.