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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Em audiência pública, vereadores debatem o Plano Plurianual de Investimentos do Município

Comissão de Orçamento e Finanças promoveu na terça-feira (19) à noite, audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e as alterações no Plano Plurianual de Investimentos do Município (PPA). O PPA estabelece as diretrizes e objetivos da administração municipal para os exercícios (2018-2021).

O vereador Gilson Feitosa (PT), presidiu audiência, para a definição das metas, ações, indicativos e prioridades do Plano Plurianual, da composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O debate é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Marcelo Giasson, diretor do Departamento de Contabilidade da prefeitura, representou na audiência o Executivo, esclareceu dúvidas dos vereadores, por exemplo, investimentos destinados à manutenção de parques, não tem uma conta especifica, mas o valor é superior de R$ 100 mil.

No segmento da mobilidade urbana, Marcelo esclareceu que a construção dos novos pontos de ônibus está prevista em sua totalidade para o próximo ano, podendo ter início, mas de forma parcial nos próximos meses. Outro ponto questionado pelos vereadores é o valor previsto para ser investido na área de infraestrutura da rede municipal ensino. O valor de R$ 400 mil, de acordo com Marcelo, é para contrapartida, pois é necessária a formalização de convênios, ou seja, a obtenção de  recursos das esferas estadual e federal.

O PPA apresenta uma proposta de orçamentária superior a R$ 333 milhões para 2019. A previsão contempla as despesas com pessoal, encargos social, juros e encargos da dívida e transferências a consórcios. As ações do planejamento urbano, conforme proposta do Executivo conta com um orçamento de R$ 2.397.750,00. Engenharia, obras e serviços públicos, o valor projetado é de R$ 26.926.750,00. Educação e Cultura registra um orçamento de R$ 75.257.750,00. A previsão da Secretaria de Saúde soma R$ 115.300.410,88.

A exemplo de outros municípios, o gestor municipal tem à disposição pouco mais de 1% da receita arrecada para investimentos, o que requer mais do que nunca a  participação da União e Estado. Em relação a previsão orçamentaria anual deste ano, o governo municipal projetou para o ano que vem,  aumento superior a 6%.