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Autor: Admin

Em doze meses, Pato Branco deixou de receber mais de R$ 6 milhões

Em audiência pública realizada na terça-feira, dia 24, no Plenário da Câmara Municipal de Branco, o governo municipal apresentou o resultado e o balanço financeiro referente ao 1º quadrimestre de 2016. A prestação de contas foi apresenta à Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT).A apresentação está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. Foram detalhadas as receitas, despesas, resultados e dívidas.A arrecadação registra um déficit de aproximadamente 10% em relação ao mesmo período do ano passado, de mais R$ 6 milhões, segundo o secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, e gerada pela queda na arrecadação de receitas correntes, com destaque para as transferências da União e Estado. Sobre o repasse dos valores das avaliações aos servidores públicos, o processo está em andamento, em estudo. O superávit nas contas públicas, ressalta Crestani, foi apurado devido a contenção de gastos, despesas. As principais fontes de arrendação do município estão centradas no ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A execução orçamentária registrou no período [no quadrimestre] uma receita de R$ 82.254.046,51. A despesa somou R$ 77.639.576,43, o que gerou um superávit de R$ 4.614.470,08. ***Receita própria***O Município arrecadou R$ 16.381.193,60. Por exemplo, o IPTU gerou uma receita de R$ 5.505.199,53, o ISS R$ 4.675.555,52. Por outro lado, a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alcançou no período R$ 10.999.775,30, ICMS R$ 12.798.230,63, o IPVA gerou uma transferência de R$ 13.396.178,01. A receita relativa ao Estacionamento Regulamentado (Estar) foi de R$ 326.616,72, a Taxa de Coleta de Lixo somou no quadrimestre R$ 1.898.772.76. As receitas de contribuições- a Contribuição para Iluminação Pública (Cosip), cuja cobrança é feita na fatura de consumo de energia elétrica registrou R$ 1.683.965,39. No quadrimestre a despesa corrente com a folha de pagamento somou R$ 25.071.305,67.