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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Em reunião no Legislativo, Setor de Habitação do Município esclarece dúvidas

As demandas dos moradores do Conjunto Habitacional Vila São Pedro pautou a agenda da reunião na sede do Legislativo, nesta quinta-feira (19),às 9 h, com o chefe do setor da Habitação, Paulo Ricardo Centenaro. A reunião havia sido agenda pelo vereador Fabrício Preis de Mello (PSD) e contou com a presença do presidente da Casa, vereador Joecir Bernardi (SD).

Segundo o vereador, as famílias têm reclamado da qualidade do material usado na edificação das unidades. Como se trata de falhas estruturais é necessário levar à demanda a Caixa Econômica e buscar uma solução, pois, a seu ver, é notório que existe vício de construção na obra. “A gente precisa apresentar um posicionamento à comunidade”, afirma o vereador, acrescentando que, ficou claro que é premente trabalhar políticas públicas que beneficiem os moradores do conjunto habitacional.

“Quanto ao conjunto Vila São Pedro e os demais empreendimentos que o Município acompanha, ele (Município) é responsável por toda a parte burocrática e administrativa”, explicou Paulo, além disso, o Setor de Habitação promove ações de orientação. Atualmente, o conjunto possui 180 famílias, e aproximadamente 23 unidades ocupadas indevidamente, inclusive, estão em andamento medidas judiciais para que o Município possa reassumir os imóveis e possa destinar para outras famílias que estão na fila de espera.

O residente do imóvel, conforme a lei deve permanecer na unidade pelo período de dez anos. O valor da prestação é de R$ 35.00 a R$ 80.00 por mês. O Governo Federal investe cerca de 80% do valor do imóvel, a chamada contrapartida. Após  os dez anos, ressalta Paulo, o imóvel passa a ser de propriedade do mutuário, porém, antes de desse período um dispositivo contratual veta a comercialização do imóvel.

Quanto à qualidade do imóvel, pontua o Paulo, é um ato entre a construtora e a Caixa. Agora, se a família identificar falhas na estrutural é importante que entre em contato com a Caixa através do telefone, o número está à disposição do contrato assinado pelo mutuário.

O presidente Joecir comentou no final da reunião que a função do Legislativo, do vereador, é fiscalizar o gestor municipal. A novidade ressaltou o presidente, além dos esclarecimentos apresentados pelo Chefe do Setor de Habitação  é a construção de novos conjuntos habitacionais. “É importante o ato de fiscalizar, pois é assim que a sociedade evolui”, lembra o presidente.