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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Em sessão extraordinária, vereadores aprovam novo PCCR do Magistério

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério foi votado e aprovado pela unanimidade dos vereadores em plenário na sessão extraordinária de segunda-feira (08) à noite.  A votação contou com a presença de dezenas de profissionais da educação.   O projeto de autoria do gestor municipal gerou reuniões e debates, entre representantes da categoria, do Executivo e vereadores. Projeto revoga a Lei 3.288/2009  que instituiu  o PCCS do Magistério

De acordo com o vereador Moacir Gregolin (MDB), que é professor e acompanhou a evolução do debate, o novo plano foi amplamente discutido com a categoria e traz avanços e garantias.  Ele citou, por exemplo,  que as denominas babás que  exercem a função de educadoras,  a partir da aprovação do projeto são professores de educação infantil, inclusive ações na justiça reconhecem a demanda da categoria.

Além disso, assegura uma remuneração digna, elas trabalham 40 horas, mas recebem por  20 horas. Também terão direito ao piso nacional categoria. Atualmente estão nessas condições 38 profissionais.  Caso todos ingressem com ações, geraria um passivo superior a R$ 7 milhões.

Aos profissionais do magistério está garantida a licença nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos, exemplo, casamento até oito dias, moléstia devidamente comprovada, até três dias por mês, licença por motivo de doença em pessoa da família, até três dias por mês. Também as ações dos vereadores asseguram o pagamento da hora-atividade, do piso nacional no  mês de janeiro de cada ano.

Ação do Legislativo

O presidente Joecir Bernardi (SD) explicou durante o processo de votação que, os avanços inseridos no novo plano são resultados de ações de todos os vereadores.  Algumas demandas não estavam contempladas, porém, o debate fez com que o Legislativo assegurasse direitos, avanços que beneficiam os profissionais, mas, acima de tudo, que buscam elevar qualidade do ensino na rede municipal. O plano beneficia mais de 700 professores.