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Autor: Admin

Entidade pode perder título de utilidade pública

Na sessão ordinária de ontem (28), da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Guilherme Silverio (PMDB), reiterou requerimento onde pede informações sobre vínculos entre o executivo e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância (APMI). “Essa entidade existe desde a década de 70 e é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, por isso, ela precisa prestar contas a prefeitura. Tenho recebido denúncias de que a entidade possui dívidas no município, de que o veiculo está sendo usado para fins particulares, entre outras”, disse.O vereador ainda apresentou outro requerimento, em que pede a prestação de contas, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2006, da APMI. “A lei municipal nº 2.340 estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco. Ela determina em seu Art. 5°, que as entidades declaradas de utilidade pública devem apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, um relatório dos serviços prestados à comunidade no ano anterior”, pediu, ressaltando que, se ao analisar esses documentos, forem encontrarmos problemas, “infelizmente, teremos que entrar com um pedido de retirada do título de utilidade pública”, ressaltou.