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Autor: Admin

Escolha dos presidentes

Na sessão ordinária de ontem (05), da Câmara Municipal de Pato Branco, foram escolhidos os presidentes das Comissões Permanentes. Para a Comissão de Justiça e Redação, o presidente será a vereadora Márcia Kozelinski (PPS); na Comissão de Políticas Públicas, o presidente será o vereador Osmar Braun (PV); e na Comissão de Orçamentos e Finanças, o presidente será o vereador Guilherme Silverio (PMDB).As Comissões Permanentes tem a obrigação de exarar parecer sobre proposições referentes aos assuntos de sua especificação; e promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência. A composição dessas comissões deve acontecer na primeira sessão ordinária de cada período legislativo. Elas têm o poder de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário. O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Justiça e Redação. Caso não seja considerado inconstitucional, o projeto de lei segue para apreciação das demais comissões.