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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Executivo presta contas em audiência pública e destaca superávit financeiro

Em audiência pública realizada na terça-feira à noite, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, o governo municipal apresentou aos vereadores e demais presentes os resultados e balanços referentes ao 1º quadrimestre de 2018.

A prestação de contas foi apresenta à Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Gilson Feitosa (PT). A apresentação está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. Foram detalhadas as receitas, despesas, resultados e dívidas.

A execução orçamentária registrou no período [no quadrimestre] uma receita de R$ 103.326.567,34. A despesa somou R$ 95.076.098,00, o que gerou um superávit de R$ 8.250.469,34.

Por outro, conforme o demonstrativo, o superávit aumenta quando são computados os valores de convênios empenhados [valor a receber], de R$ 2.809.067,94, o que registra um superávit contábil de R$ 11.059.537,28.

Com as receitas próprias, o Município arrecadou R$ 23.837.236,96. O IPTU gerou uma receita de R$ 8.447.385,89, o ISS R$ 6.205.236,39. A receita relativa ao Estacionamento Regulamentado (Estar) foi de R$ 221.740,00, a Taxa de Coleta de Lixo somou no quadrimestre R$ 2.806.222,53.

O diretor do departamento de Contabilidade do Município, Marcelo Giasson, disse que a situação financeira é muito boa, inclusive possui mais de R$ 40 milhões em caixa. Alguns desses recursos estão vinculados. No quadrimestre a arrecadação se manteve dentro da normalidade, ou seja, se manteve boa.

Atualmente, segundo ele, Pato Branco tem um valor superior a R$ 11 milhões em precatórios. “São precatórios, mas não são todos trabalhistas”, explica Giasson, Quanto à dívida do Município, ela está em aproximadamente R$ 23 milhões, o que, ressalta Giasson, se levado em conta a capacidade de endividamento é muito baixa.

Durante a audiência, os vereadores fizeram diversos questionamentos, falou o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Gilson Feitosa, os quais serão esclarecidos pelo Executivo nos próximos dias. Quanto à constitucionalidade da cobrança de emolumentos nos carnês do IPTU, de acordo com o governo municipal, a cobrança é legal e está amparada no Código Tributário.