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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Executivo presta contas em audiência pública no dia 27

A Audiência Pública para Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2018 acontece na  quinta-feira, com início às 13h30. A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Gilson Feitosa (PT). A apresentação está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais.

A execução orçamentária registrou no período [no quadrimestre] uma receita de R$ 95.858.022,72. A despesa somou R$ 92.417.776,01, o que gerou um superávit de R$ 3.440.246,71. Conforme o demonstrativo, o superávit aumenta quando são computados os valores de convênios empenhados [valor a receber], de R$ 5.650.708,13, o que registra um superávit contábil de R$ 9.090.954,84.

Com as receitas próprias, o Município arrecadou R$ 19.238.036,91. O IPTU gerou uma receita de R$ 3.108.373,16, o ISS R$ 6.805.900,49. A receita relativa ao Estacionamento Regulamentado (Estar) foi de R$ 224.048,00, a Taxa de Coleta de Lixo somou no quadrimestre R$ 975.477,80.