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Autor: Admin

Executivo presta contas em audiência pública no Legislativo

Os números apontam um superávit contábil de R$ 7.743.505,77 nas contas do governo do municipal no primeiro quadrimestre de 2011. O dado foi apresentado em audiência pública à Comissão de Orçamentos e Finanças, na última sexta-feira, dia 27, no plenário do Legislativo.Pela execução orçamentária, a receita do quadrimestre somou R$ 53.425.103,28. A despesa executa alcançou o valor de R$ 45.681.587,51. As receitas próprias totalizaram mais de R$ 8 milhões- IPTU, IRRF, ITBI e ISS. A arrecadação através de receitas de recursos (estadual e federal), transferências correntes, de acordo com o dados, somou mais de R$ 37 milhões- FPM, ITR, ICMS, IPVA, Fundeb e IPI.O investimento em pessoal, conforme alerta o Tribunal de Contas (TC), está no limite. No quadrimestre chegou a 51,90%, mais de R$ 44 milhões. O município investiu na área de saúde R$ 5.902.262,90 (20,88%), Na educação R$ 6.785.240,61 (24,01%). A situação do município, afirmou o prefeito Roberto Viganó (PDT), é boa e o superávit é um número expressivo para o município de Pato Branco, principalmente, pelo volume de projetos em andamento. Também anunciou o funcionamento, a operação do Portal da Transparência do município de Pato Branco.**Social:** Em seguida, os vereadores participaram da primeira audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, quando foi apresentando como se processa os investimentos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). No primeiro quadrimestre, adiantou a secretária Neuza Viganó, o fundo de assistência investiu mais de R$ 600 mil, de um valor previsto de aproximadamente R$ 2 milhões para este ano.A realização de audiências é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida, além de revelar dados de uma administração, ainda permite que a população tire suas dúvidas com os secretários, e com o próprio prefeito que presta contas das realizações de seu governo.