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Autor: Admin

Fabricio destaca projetos que protegem a vida da sociedade pato-branquense

O vereador Fabricio Preis de Mello (PSD) usou o espaço do grande expediente, na sessão de segunda-feira, dia 12, quando registrou os objetivos de projetos protocolados na Casa. O primeiro, segundo o vereador, é resultado da manifestação de diversos profissionais da área, o projeto institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, nas edificações existentes no Município.Pelo projeto, a vistoria obrigatória aplica-se nas edificações residenciais, estabelecimentos públicos ou privados, para verificar as condições de conservação, estabilidade, segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras com o objetivo de preservar vidas.O segundo projeto, ressaltou Fabricio, trata do Estatuto do Pedestre. A seu ver, os pedestres têm direito à qualidade da paisagem visual, ao meio ambiente seguro e saudável, desenvolvimento sustentável, o direito de ir e vir, de circular livremente a pé, ou em cadeiras de rodas, nas faixas de travessia sinalizadas das vias, nos passeios públicos, entre outros. Os projetos foram encaminhados à Assessoria Jurídica. Agora, os projetos passam por uma análise baseada no processo constitucional, se o parecer técnico for favorável, as matérias seguem para as Comissões Técnicas {Permanentes} e recebendo pareceres pela aprovação, os projetos serão debatidos e votados pelos vereadores. O debate acontece em sessões deliberativas.