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Autor: Admin

Formadas as Comissões Permanentes para 2016

Os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco formaram durante a sessão de segunda-feira (01) as Comissões Permanentes do Legislativo. Elas têm a obrigação de exarar pareceres sobre proposições (projetos de lei e leis complementares, por exemplo), referentes aos assuntos de sua especificação, além de promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência. O Regimento Interno estabelece que a composição dessas comissões deva acontecer na primeira sessão ordinária de cada sessão legislativa.As comissões analisam as proposições antes de sua votação em plenário. O primeiro parecer dado a um projeto de lei, por exemplo, é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Justiça e Redação. Caso não seja considerado inconstitucional, o projeto de lei segue para apreciação das demais comissões. Pela importância dessa comissão, o novo Regimento Interno criou mais duas vagas, com isso, a comissão passa a ter cinco vagas enquanto as demais continuam com três vagas cada.O Legislativo de Pato Branco conta com três comissões, Orçamento e Finanças, que é formada pelo presidente Claudemir Zanco, Biruba (PROS), membros Clóvis Gresele (PP ) e Leunira Viganó Tesser (PDT); Políticas Públicas, presidente Enio Ruaro (PR), membros Guilherme Silverio ( PROS) e Vilmar Maccari (PDT); e Justiça e Redação, que é integrada pelo presidente José Gilson Feitosa (PT), e Augustinho Polazzo (PROS), Raffael Cantu (PC do B), Laurindo Cesa ( PSDB) e Vilmar Maccari ( PDT).