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Autor: Admin

Formadas as Comissões Permanentes

Os vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco formaram durante esta semana as Comissões Permanentes do Legislativo. Elas têm a obrigação de exarar pareceres sobre proposições (projetos de lei e leis complementares, por exemplo) referentes aos assuntos de sua especificação, além de promover estudos sobre problemas de interesse público relativos à sua competência. O Regimento Interno estabelece que a composição dessas comissões deve acontecer na primeira sessão ordinária de cada período legislativo, ocorrida nesta segunda-feira.As comissões analisam as proposições antes de sua votação em plenário. O primeiro parecer dado a um projeto de lei, por exemplo, é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Justiça e Redação. Caso não seja considerado inconstitucional, o projeto de lei segue para apreciação das demais comissões.O Legislativo de Pato Branco conta com três comissões, Justiça e Redação, que será formada pelo presidente, Claudemir Zanco, Biruba, do PPS, e pelos membros Arilde Longhi (PRB) e Valmir Tasca (DEM); Políticas Públicas, que será formada pelo presidente, Vilmar Maccari (PDT), e pelos membros Osmar Braun (PR) e William Machado (PMDB); e Orçamento e Finanças, que será formada pelo presidente, Guilherme Silverio (PMDB), e pelos membros Guto Silva (DEM) e Nelson Bertani (PDT).