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Autor: Admin

Fundo de Previdência retorna à pauta de debate no Legislativo

A reedição do Fundo Municipal de Previdência está na pauta de discussão nas reuniões entre representantes dos funcionários e Executivo. Na sessão ordinária de quarta-feira, dia 27, o líder do PP, vereador Clovis Gresele, explicou que nos próximos dias, o prefeito Augustinho Zucchi (PDT) vai determinar abertura de processo licitatório com a finalidade de contratar empresa especializada para efetuar um levantamento, coleta de dados. Com base nas informações, o Executivo enviará à Câmara de Pato Branco um projeto de lei instituindo o fundo, que tem a finalidade de garantir o custeio do sistema de previdência dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal, da administração direta, autárquica e funcional, que tenham vínculo funcional permanente, que se encontrem na atividade, em disponibilidade ou à disposição e aposentados, segundo regime de benefícios previstos na futura legislação. “A criação do fundo deve ser integral e não complementar”, afirma o vereador, ao citar estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que não aconselha um fundo complementar.**Memória**O Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Pato Branco foi extinto em 1998, o Executivo teria se comprometido a criar uma lei estabelecendo uma complementação ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas nada aconteceu.Antecede a implantação do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos “Fundo de Previdência”, o cálculo atuarial. O Estudo do Cálculo Atuarial (também conhecido como avaliação atuarial) é o cálculo que a prefeitura realiza para descobrir quanto deverá gastar com os encargos previdenciários de seus servidores. O cálculo atuarial serve para os dois regimes de Previdência Social.Ele toma por base a análise dos dados dos servidores efetivos e concursados, além dos inativos e pensionistas. A partir da análise dessas informações, seguindo as regras é que se saberá a volume de recursos necessários para manter o sistema previdenciário, o que inclui o pagamento de benefícios e encargos. Somente com esse procedimento é possível prever as fontes de custeio, valor da contribuição.