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Autor: Admin

Fundo municipal recebe alterações

Em duas sessões extraordinárias, realizadas ontem (27) e hoje, com início ás 8h30, a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou o Projeto de Lei nº. 205/2007, que institui o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.025, de 2 de abril de 1991.O relator da matéria na Comissão de Representação, vereador Marco Pozza (PMDB), disse que a matéria reorganiza o fundo, que foi instituído pela Lei nº. 1.025, com o objetivo de facilitar o recebimento de recursos do governo federal e estadual. “Com essas modificações, temos a certeza que os recursos da saúde serão bem aplicados e poderão ser facilmente acompanhados pela população”, observou.O vereador Cilmar Pastorello (PR) apresentou emendas com objetivo de conferir mais poderes ao Conselho Municipal de Saúde. “Discutimos na manhã de ontem que não havia a necessidade de convocar extraordinárias para aprovar esse projeto, tampouco ter apresentado novo projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Saúde. Isso porque esse fundo existe desde 1991 e bastaria fazer alterações na lei existente. O Executivo preferiu apresentar nova lei com algumas modificações e revogar a lei de 1991”, explicou.Para a vereadora Márcia Kozelinski (PPS), é importante incluir o Conselho Municipal de Saúde nesse projeto, porque o conselho faz parte da gestão. “O conselho, assim como o secretário municipal de saúde, estão na mesma linha hierárquica e tem função deliberativa. Por isso acredito que as emendas apresentadas são importantes para que o conselho possa participar das decisões de onde serão aplicados os recursos da saúde no município”, afirmou.