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Autor: Admin

Gilson critica mudança de postura do Executivo em relação às emendas ao projeto que dispõe sobre o PCCS do Magistério

Tramita no Legislativo, o Projeto de Lei 179/2015, de autoria do Executivo, que pede autorização dos vereadores para alterar a redação de artigos, que dispõem sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários-PCCS do Magistério do Município.Segundo o relator do projeto, vereador Gilson Feitosa, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), o objetivo é promover uma readequação da carreira do magistério, forma de ingresso, ocupação, classes e progressões e também definir que o professor concursado aguarde o término do período do estágio probatório para fins de promoção na carreira.Outro dado analisado pela comissão diz respeito à inclusão de professores da educação infantil e professores da educação básica, que não possuem ainda curso superior {licenciatura}, para integrarem a Classe A do atual plano do magistério, mas devem atender requisito mínimo para o ingresso na educação. Ainda, conforme o projeto, o plano prevê atualmente que entre a Classe A, nível médio, modalidade magistério e a Classe C, ensino superior, curso de licenciatura, existem as classes B, C e D, cujos níveis de formação não existem mais no Plano de Educação. Dentro do processo de discussão do projeto, afirma o vereador, ficou acordado na reunião de 23 de fevereiro de 2016, na sede do Legislativo, com representantes do Executivo, o envio de emendas aditivas ao projeto. As emendas devem incluir a hora-atividade corresponde a 33% da jornada de trabalho; piso profissional compatível com a valorização do cargo com a rede municipal de ensino, respeitando a legislação federal que trata do assunto com atualização em janeiro do corrente ano. Em resposta a um requerimento do vereador, Secretaria de Educação e Cultura informou que, as alterações serão promovidas, revistas no Plano de Cargos e Salários. “Tudo bem que é possível, mas não foi isso que havia sido combinado”, questionou o vereador, que prevê uma nova reunião para debater o projeto, antecedendo o parecer final da CJR.