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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Gilson encaminha denúncias ao MPE e TCE sobre audiência pública

Denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ao Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) foram protocoladas pelo vereador Gilson Feitosa (PT), o que pode colocar em xeque a audiência pública realizada pelo Poder Executivo no dia 15 de maio de 2018.

Segundo os documentos, o Vereador apresenta denúncia sobre possível ilegalidade no processo de realização de audiência pública e protocolo dos Projetos de Lei PPA [Plano Plurianual] e da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019]. Gilson relata que a lei municipal nº 3.153/2009 prevê que os projetos devem ser enviados à Câmara de Vereadores até o dia 15 de maio, bem como deve assegurar a participação popular, durante a elaboração e a discussão dos projetos.

Histórico

No dia 14 de maio, às 8h21, o Executivo protocolou ofício, o qual solicitava a dilatação do prazo para encaminhar os Projetos do PPA e LDO, justificando que devido à ausência de publicação do edital de convocação para a audiência, a mesma ficaria  comprometida se os prazos não fossem prorrogados. No ofício, o gestor municipal informou que, os projetos já estavam elaborados e prontos para serem entregues, sendo a prorrogação do prazo, apenas uma questão burocrática.

Diante do pedido, o vereador Gilson, presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF), em conjunto com o membro da comissão, vereador Claudemir Zanco, Biruba (PDT), elaboraram Ofício explicando que “não cabe a  COF prorrogar prazos, tampouco validar as audiências públicas, enfatizando que a Comissão preza pelo cumprimento da Lei. “

O parecer da comissão não foi levado em consideração, e a audiência aconteceu no dia 15 de maio, às 10h. A publicação do edital de convocação se deu no dia 14 de maio, às 8h24. Ou seja, publicou num dia e a audiência ocorreu no dia seguinte, além disso, os Projetos do PPA e LDO foram protocolados no mesmo dia às 15h12 e às 15h11 respectivamente, poucas horas após a ocorrência da audiência. Outra possível irregularidade é ausência do registro da audiência, o qual deveria ser protocolado juntamente com o PPP e LDO, conforme a legislação.

Plenário

Os requerimentos solicitando o encaminhamento das denúncias tramitaram na sessão deliberativa do dia 04, porém um pedido de retirada das matérias do processo de votação foi aprovado. Retornando à pauta na quarta-feira (06) para debate, os requerimentos foram rejeitados, sob argumentos de que existiam falhas.

Carlinhos Polazzo (Pros) comentou que existem vícios sanáveis na denúncia, justamente porque serão realizadas novas audiências públicas, e a população poderá participar dos debates nesse segundo momento.   Depois de arquivado os requerimentos, o vereador encaminhou às denúncias através de seu gabinete parlamentar ao MP e TC.