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Autor: Admin

Governo municipal presta contas em audiência pública no Legislativo

Em audiência pública realizada na sexta-feira (26), a partir das 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, o governo municipal relatou aos vereadores e demais presentes, os resultados e balanços referentes ao 3º quadrimestre de 2015. A prestação de contas foi apresentada à Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo Claudemir Zanco, Biruba (PROS).A apresentação está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais. Serão detalhadas as receitas, despesas, resultados e dívidas.A execução orçamentária registrou no período [no quadrimestre] uma receita de R$ 74.241.050,31. A despesa somou R$ 77.949.302,28, o que gerou um déficit de R$ 3.708.251,97. Porém, com conforme os dados, quando são computados os valores de convênios empenhados [valor a receber] de R$ 7.086.455,79, a execução orçamentaria apresenta um superávit de R$ 3.378.203,79Com as receitas próprias, o Município arrecadou R$ 11.649.356,56. O IPTU gerou uma receita de R$ 1.159.584,84, o ISS R$ 5.025.980,78. A receita relativa ao Estacionamento Regulamentado (Estar) foi de R$ 293.460,00, a Taxa de Coleta de Lixo somou no quadrimestre R$ 188.168.57. As receitas de contribuições- a Contribuição para Iluminação Pública (Cosip), cuja cobrança é feita na fatura de consumo de energia elétrica registrou R$ 1.324.610,74.No quadrimestre a despesa corrente com a folha de pagamento somou R$ 28.393.516.17. As despesas de capital registraram um total de investimento de R$ 11.209.304,26. Figuram entre obras e instalações: cobertura do teatro {R$ 51.955,49}; pavimentação asfáltica {R$ 90.168,18}; Centro de Convivência Frei Gonçalo {R$ 1.892.222,92}; reservatório de cheias {R$ 5.851. 605,75} e a canalização do Córrego Fundo {R$ 1.234.850,00}.