Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Governo municipal promove audiência pública para debater o PPA,LOA e LDO

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças promoveu na terça-feira (09), audiência pública que prevê a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresentou à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 do Município. A apresentação aconteceu partir das 14h30, no Plenário da Câmara Municipal. Entre os vereadores presentes, o presidente Carlinho Polazzo (Pros), Rodrigo Correia (PSC), Fabricio Preis de Mello (PSD),Marines Boff Gerhardt (PSDB),Joecir Bernardi (SD),Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), Gilson Feitosa (PT) e Claudemir Zanco (PDT).A audiência pública é uma das etapas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se conheça o orçamento público e as proposições. A LDO tem como base o Plano Plurianual (PPA), que é planejado para quatro anos de gestão pública. Os dados ressaltam que investimentos inseridos no orçamento para o ano de 2018, eles estão baseados na realidade financeira do Município, da arrecadação.A Secretaria Municipal de Administração e Finanças prevê para 2018 um orçamento de R$ 312.477.863,84, redução de menos 5,34% na comparação com o atual orçamento de R$ 330.043.650,18. A previsão para 2019, 2020 e 2021 é de um crescimento médio de aproximadamente 4%. Segundo o secretário Vanderlei Crestani, a redução do orçamento está ligado à queda de arrecadação tributaria por conta da crise financeira. Em 2018, a previsão orçamentaria destinada à Secretaria de Educação e Cultura é de R$ 71.974.000,00. A Secretaria de Saúde soma o valor de R$ 109.256.025,50. Para Assistência Social o valor previsto é de R$ 12.575.738,04, Desenvolvimento Econômico e Turismo R$ 9.879.500.00, Agricultura R$ 10 milhões, Meio Ambiente R$ 13 milhões, Esporte, Lazer, Juventude e Idoso R$ 6 milhões, Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 2.927.000,00, Engenharia, Obras e Serviços Públicos R$ 26 milhões, Administração e Finanças R$ 32 milhões, Planejamento Urbano R$ 2 milhões, e para São Roque do Chopim (Nova Espero) R$ 340 milhões.***Entenda***O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.