Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Insalubridade será calculada sobre o salário mínimo

O pagamento de adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade aos funcionários municipais de Pato Branco foi amplamente discutido no ano passado, na Câmara Municipal de Pato Branco. Na ocasião o projeto que tratava desses aditivos foi aprovado, estabelecendo que os índices percentuais no caso da insalubridade incidiriam sobre o salário base dos funcionários, assim como os de penosidade e periculosidade. O executivo, que havia sugerido o pagamento sobre o salário mínimo nacional, vetou o projeto, pois o pagamento sobre o salário base seria dispendioso para o município. Na sessão de ontem (04), a discussão voltou à câmara através do Projeto de Lei nº 52/2006, que visa regulamentar o pagamento desses adicionais. O vereador Cilmar Pastorello (PL), relator na Comissão de Justiça e Redação, lembrou do debate que houve em 2005. “Ainda temos essa divergência sobre o pagamento da insalubridade”.O relator na Comissão de Políticas Públicas, vereador Guilherme Silverio (PMDB), apresentou emenda para que o pagamento da insalubridade seja calculado sobre o salário base, e não sobre o salário mínimo, sugerido pelo executivo. A vereadora Márcia Kozelinski (PPS), relatora na Comissão de Orçamentos e Finanças, também é favorável ao pagamento sobre o salário base. “Existem pareceres jurídicos que indicam o pagamento tanto no salário base, quanto sobre o salário mínimo. Quero ressaltar a importância da prevenção, para muitas dessas condições, é possível fazer esse trabalho, dando melhores condições de trabalho”, disse.A sessão foi suspensa por cinco minutos para que os vereadores discutissem a retirada da emenda proposta por Silverio. Reiniciada a sessão, o vereador Aldir Vendruscolo (PFL), relatou que a câmara se une para garantir o mínimo aos funcionários. “A aprovação dessa emenda, acarretaria a novo veto do executivo, e com isso, os funcionários ficariam sem receber o adicional. Por isso optamos por retirar a emenda”, explicou.Silverio ressaltou que a retirada da emenda tem objetivo de regulamentar o pagamento de insalubridade, penosidade e periculosidade. “Não estou preocupado com o gasto, pois acredito que a prefeitura tem formas de remanejar suas contas e pagar o adicional sobre o salário base. Queremos garantir que os servidores recebam o mínimo que seja, mas nós queríamos que fosse o justo.”