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Autor: Admin

Irregularidades na limpeza de terrenos urbanos

O vereador Volmir Sabbi (PT) usou o espaço do Grande Expediente da sessão de ontem (07), da Câmara Municipal de Pato Branco, para debater possíveis irregularidades no trabalho de limpeza dos lotes urbanos em Pato Branco.“A prefeitura, buscando o interesse público na limpeza de um terreno, notifica o proprietário para que ele execute esse trabalho. Se num prazo de 15 dias, não forem tomadas providências, o poder público executa o trabalho, cobrando pelo serviço e aplicando uma multa ao proprietário”, explicou, dizendo que existem duas leis Municipais (2.433/05 e 2.173/02) que regulamentam esse processo.“A legislação é adequada, porém, existem problemas quanto a forma que esse serviço está sendo executado”, alertou. Segundo ele, no início desse ano, a prefeitura contratou, através de carta convite, uma empresa para fazer a limpeza desses lotes. O custo do trabalho ficaria em R$ 0,98/m². “Lembro que vários vereadores se posicionaram contra essa contratação, pois acreditavam que este valor estaria exageradamente alto.”De acordo com Sabbi, a prefeitura realizou diversos serviços de limpeza, e em alguns casos, os proprietários dos terrenos estão revoltados com o trabalho executado. “O filho da proprietária de um terreno localizado na Rua Itabira me procurou dizendo que teve um de seus lotes limpos, mas que a proprietária não foi notificada.” Ele relatou que funcionários da prefeitura foram ao terreno tirar fotos, sendo que ele ficou sabendo disso através de uma pessoa que contratou para limpar o seu terreno. Em torno de 30 dias depois, mesmo com o lote roçado, a prefeitura mandou fazer a limpeza.“Fizemos um requerimento pedindo uma comprovação da prefeitura de que o proprietário foi notificado. Quando recebemos esse documento, verificamos que ele estava irregular, e por isso, a prefeitura não tem base legal para aplicar a penalidade e cobrar pelo serviço realizado”, afirmou. O vereador enumerou os problemas encontrados no comprovante: “a notificação foi assinada por Algemiro Barbosa, a proprietária não conhece essa pessoa; a data de recebimento da notificação é 19 de dezembro do ano passado, sendo que o fato gerador da ação do Poder Público ocorreu no mês de maio de 2006, e o relatório da prefeitura é datado de 18 de maio de 2006; o texto da notificação assinado pela autoridade sanitária não tem data e nem assinatura no campo destinado ao ciente do notificado; e a letra onde indica o número do lote e da quadra tem grafia diferente do restante do aviso de recebimento.”Diante dessas irregularidades, Sabbi apresentou um requerimento, junto aos vereadores Cilmar Pastorello (PL) e Márcia Kozelinski (PPS), pedindo o cancelamento da cobrança. O vereador ainda relatou que o proprietário, estranhando o alto valor cobrado pelo serviço, procurou uma empresa que presta esse tipo de serviço. “Ele acabou encontrando a empresa que limpou o seu lote, que inclusive, não é a mesma que venceu a licitação. O empresário disse que cobrou R$ 240,00 pelo serviço. Porém, a prefeitura cobrou R$ 538,00 do proprietário, levando em consideração os R$ 0,98/m² previstos no contrato, e mais uma multa de R$ 200,00.