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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

LDO e PPA

Estão tramitando na Câmara Municipal de Pato Branco os projetos de lei nº 130/2009, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010 a 2013 e o nº 131/2009, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. Todo o cidadão pato-branquense pode dar sua sugestão e para isso o Legislativo está disponibilizando em seu site, www.camarapatobranco.com.br (os links estão localizados no centro da página inicial), a integra dos projetos para estudo da comunidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA, que por sua vez, traça os objetivos e metas para quatro anos de administração pública. Em breve, será realizada Audiência Pública no Legislativo para debater a LDO e o PPA, este é o melhor momento para que as ações públicas sejam apresentadas à sociedade, discutidas e aperfeiçoadas.