Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Legislativo aprova 14 matérias em sessão extraordinária

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, realizada hoje (17), foram apreciados 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma moção de aplauso. Mais duas sessões extraordinárias estão marcadas para essa semana (quinta e sexta-feira). Confira a votação das matérias da sessão de hoje:**Segunda votação:**1. Aprovado em votação nominal, por 9 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei Complementar nº 3/2013, que autoriza a criação e delimitação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS 2 na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social.2. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 109/2013, que dispõe sobre avaliação prévia para fins de aquisição e alienação de bens públicos municipais.3. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 117/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valores de Programas do PPA, alterar valores de Ações na LDO e suplementa por anulação valores de categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 470.000,00.4. Aprovado em votação nominal, por 9 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 131/2013, que revigora as disposições constantes da Lei nº 3628, de 7 de julho de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3º do mesmo diploma legal. A Lei nº 3628, de 7 de julho de 2011 e revogar o art. 3º do mesmo diploma legal, renumerando os demais artigos, que autorizou a doação do imóvel nº 09 da quadra nº 1.601 para a construção de Unidade Escolar do Bairro Fraron.5. Aprovado em votação nominal, por 9 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 133/2013, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná.6. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 138/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).7. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 140/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, Criar Ação e aumentar valor na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 153.851.95 (cento e cinqüenta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos).8. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 141/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valores de Programas do PPA, aumentar valores de Ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no valor de R$ 390.935,11 (trezentos e noventa mil, novecentos e trinta e cinco reais e onze centavos).9. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 143/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valores de Programas do PPA, aumentar valores de Ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).**Primeira votação:**10. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 104/2013, que abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil e quinhentos e cinqüenta reais).11. Aprovado em votação nominal, por 9 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 132/2013, que revigora as disposições constantes da Lei nº 3690, de 7 de outubro de 2011, que doou imóvel ao Estado do Paraná e revoga o art. 3º do mesmo diploma legal.12. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 139/2013, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 100.000,00.13. Aprovado em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), o Projeto de Lei nº 150/2013, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano, perfazendo um total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).**Votação única:**14. Aprovada em votação simples, por 8 votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores Augustinho Polazzo (PP) e Raffael Cantu (PC do B), a Moções de Aplauso a serem concedidas ao Promotor de Justiça da Vara da Família de Pato Branco Dr. Raphael Adalberto Soares, à Senhora Maria Anita Guerra Machado Chefe do Escritório Regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, ao Senhor Márcio Luiz Soares da Silva, extensivo a toda Diretoria e funcionários do CENSE – Centro de Sócio Educação de Pato Branco, pelos serviços prestados à comunidade pato-branquense, no que tange o desenvolvimento da política de atenção ao adolescente que se encontra em conflito com a lei.