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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Legislativo aprova dois projetos de decreto legislativo

A pauta da sessão do Legislativo de quarta-feira (26), com  sete matérias, foi aprovada pelos vereadores. Em ultima discussão e votação, projetos que autorizam o gestor municipal abrir crédito. O Projeto de Lei 149/2018, autorizou abertura de crédito suplementar no orçamento geral, no valor de R$ 4.411.000,00.

O valor é para suplementar despesa com a folha de pagamento, encargos sociais para o pagamento de valores do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), tendo em vista que o funcionamento do Instituto de Previdência do Município (Patoprev) iniciou no mês de agosto de 2018, e, o planejamento no momento da elaboração das peças orçamentárias era somente a partir de janeiro deste ano,  e para o pagamento despesas medicas e hospitalares de prestadores de serviços à população.

Outro projeto autoriza abertura de crédito de R$ 1.100.000,00, que suplementa despesa destinada ao repasse de recursos estaduais ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (Ciruspar), referentes aos municípios da Regional de Saúde. Com abertura de crédito no valor de R$ 150 mil, que é repassado pelo Fundo Estatual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, segundo o gestor municipal, será utilizado na reforma, recuperação da Unidade de Saúde do Bairro Bortot.

Decretos

Dois projetos de decreto legislativo foram aprovados. O primeiro, de autoria do vereador Amilton Maranoski (PV), que concede titulo de Cidadã Benemérita de  Pato Branco a Leandre Dal Ponte, deputada federal.

O segundo projeto, de autoria do vereador Joecir Bernardi (SD) e da vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), concede titulo de Cidadão Honorário de Pato Branco a Robertinho da Luz Dolenga.  Atualmente, ele é comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

A homenagem representa, conforme a proposição, reconhecimento aos serviços prestados a Polícia Militar do Parará e ao município. “Dolenga se aposentará, mas seus feitos e ensinamento, assim como a sua forma serena de comandar, permanecerão na memória de todos os pato-branquenses”, relatam os vereadores.