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Autor: Admin

Legislativo aprova projetos que geram empregos e renda

Na sessão de segunda-feira (8), na Câmara Municipal, os vereadores debateram e votaram uma pauta com seis projetos de lei. Em votação final, o Legislativo aprovou um projeto, o que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a Lindomar Facin-ME. Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto que doa imóvel a Inobram Assessoria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda. O imóvel, no valor de R$ 765.000,00 é destinado à implantação de uma indústria, comércio, instalação, manutenção e reparação de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos no seguimento de comunicação, segurança, informática e a de automação industrial e de importação e exportação de aparelhos eletrônicos e de informática. A área do terreno é de 5.470,20 metros quadrados.***Educação***Aprovado o projeto de lei, de autoria de todos os vereadores, que altera a legislação municipal que dispõe sobre a relação de materiais escolares. Com as alterações, os estabelecimentos de ensino da rede municipal deverão divulgar no período de matricula, a relação do material a ser adquirido, bem como fica facultado aos pais ou responsáveis pelo educando optar entre a compra integral do material escolar, referente ao ano letivo, ou parcelamento, segundo os quantitativos de cada unidade de aprendizagem ou período de ensino. As mudanças tiveram origem em projeto de lei, de autoria do vereador Vilmar Maccari (PDT). À época, a matéria foi vetada pelo prefeito Augustinho Zucchi (PDT), porém, segundo Maccari, por orientação da Presidência da Casa foi elaborado um novo projeto de lei, que assegura a legalidade.***Transporte Coletivo***Na pauta da sessão, o veto ao projeto de lei, de autoria do vereador Gilson Feitosa (PT), que assegura aos usuários do transporte coletivo urbano, bancos, cobertura nos pontos de embarque e desembarque, calçamento e vedação nas laterais de todos os pontos de ônibus existentes. No veto, o Executivo justifica que tecnicamente a proposição é inviável. Além disso, o projeto para licitação que visa a troca dos pontos de ônibus já foi iniciado, de moto que se trata de medida administrativa que não depende de lei especifica, uma vez que o projeto escolhido pelo Executivo contempla as solicitações constantes na lei. A pedido do vereador Clóvis Gresele (PP), o veto foi retirado da pauta de votação. O vereador disse que conheceu o projeto do Município que moderniza os pontos de ônibus, os dados, os valores. “A minha preocupação é com o processo conflitante, projeto e legislação”, argumentou Clóvis, sugerindo uma reunião entre o autor do projeto e os técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano. A proposição foi aprovada e o Decreto Legislativo, que rejeita veto integral ao projeto deverá integrar a pauta de votação da próxima sessão da Casa. ***Homenagens***Durante a sessão, os vereadores Enio Ruaro (PR)e Claudemir Zanco, Biruba (PROS) fizeram a entrega de moções de aplauso. A primeira ao médico Ednilson Gonçalves da Rocha Betiol. A homenagem, conforme o Ruaro, é porque há muitos anos, o profissional vem contribuindo de maneira efetiva em prol do esporte pato-branquense através da realização de consultas médicas, avaliações e diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos em atletas, sempre de maneira voluntaria e gratuita, atendendo sem distinção a diversas entidades esportivas. A segunda moção, subscrita pelo vereador Biruba, foi para Vitor Debastiani Valer, pelo seu trabalho voluntário e envolvimento com a política, Jovem Vereador, Jovem Deputado e pela participação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. No ano de 2013, ele participou do Parlamento Jovem Patobranquense. Em 2014, participou do Parlamento Jovem Nacional em Brasília, onde representou o Município de Pato Branco e o Paraná, e apresentou um projeto de lei, que “torna obrigatória à exibição de vídeos educativos antidrogas em sessões de cinema, show, feiras agropecuárias, ou em qualquer local com aglomeração de pessoas”. O projeto teve origem no Legislativo, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Biruba (PROS) e Enio Ruaro (PR).Através deste projeto se tornou Deputado Jovem Federal 2014. O Parlamento Jovem Brasileiro tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como Deputados Jovens.Em novembro, participou do Projeto Caravana da Cidadania, desenvolvido pelo Ministério Público, Assembleia Legislativa e Secretaria da Educação do Paraná. O Projeto Caravana da Cidadania consiste em um concurso, organizado pela Secretaria da Educação, voltado a estudantes de escolas públicas do ensino médio, que premia as 32 melhores ideias para mudar o Paraná.