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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Legislativo arquiva projeto dos agrotóxicos em área urbana

Na sessão ordinária de segunda-feira, 05, os vereadores aprovaram os projetos de lei, de autoria dos vereadores Vilmar Maccari (PDT), Claudemir Zanco, Biruba (PDT) e Joecir Bernardi (SD) e Marco Pozza (PSD).  O projeto dos vereadores Pozza e Bernardi denomina as quadras destinadas a prática esportiva localizadas no complexo Largo da Liberdade, de Arlindo Cantu.  Biruba denominou de José  Rodrigues  de Souza,  a praça e espaço de lazer, localizados no bairro Jardim Floresta, na rua Ivaí.

Maccari apresentou seis projetos de lei, que denominam vias públicas no bairro Aeroporto, de Olivo Zanella, Clory Sinhorinha Zanella, Romilda Zanella Chioquetta, Enedina Salete Herezais, Francisco Biedacha e José Mezzomo.

Contra

Com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, foi arquivado o projeto de lei que pretendia proibir o uso e aplicação de agrotóxicos em lavoras  na área urbana. A relatora do projeto, de autoria do vereador Gilson Feitosa (PT), vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), destaca no parecer que, o uso de agrotóxicos nas lavouras têm  disso muito fiscalizado e com o uso de tecnologia já é possível determinar a quantia exata sem excessos a ser aplicada, assim como melhor horário de aplicação. Outra preocupação relata a vereadora no parecer, são com os pequenos produtores que cultivam áreas agrícolas no perímetro urbano.

O autor do projeto, Gison Feitosa (PT), antes de o projeto ser votado, ele havia pedido que  fosse retirado, porém, a matéria estava apta a ser votada, inclusive com o parecer emitido pela Comissão de Justiça e  Redação. O vereador justificou a retirada, porque pretendia ampliar o debate a respeito do objetivo do projeto.

Aprovado

Com emendas, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios de Pato Branco: Cemitério Portal do Céu- gavetas e capelas, sala de administração, capela mortuária, velório, depósito, ossuário, túmulos, vigias quanto necessários ou sistema de segurança monitorado.  O vereador explicou que é necessário adequar a legislação municipal à lei federal. Por exemplo, existem sepulturas, principalmente nos cemitérios Municipal e Paroquial em que as sepultados são em sistema cova rasa, ou seja, sistema do tijolo.

No Portal do Céu, a lei prevê que o sepultamento deve ocorrer somente em cova rasa,  relata o vereador, mas está sendo retirado da lei a exigência e acrescentando a permissão para construção de capelas. “É um regramento que prevê fiscalização e acompanhamento por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, afirma.