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Autor: Admin

Legislativo autoriza Executivo a conceder subvenção para fomento de inclusão social

Na sessão de segunda-feira (15), na Câmara de Pato Branco, os vereadores aprovaram 14 matérias. Entre os projetos, em segunda discussão e votação, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que pede autorização para abrir crédito especial no valor de R$ 110 mil. O recurso será utilizado para a aquisição de equipamentos destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).Em primeira discussão, aprovado o projeto que concede subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo, no valor de R$ 24.100,00, divididos em quatro parcelas, sendo as três primeiras no valor de R$ 6 mil e a ultima no valor de R$ 6.100,00. A entidade vai usar o valor para o desenvolvimento do Projeto Necessidades Educacionais Diferenciadas para alunos com deficiências ( transtornos globais do desenvolvimento).***Pedido***A moradora Gilvane Lopes, residente no Conjunto Habitacional Santa Fé, participou da sessão e reivindicou em nome dos moradores, que o Legislativo apoie o movimento visando reduzir o tempo de vigência do comodato (período de 15 anos). Gilvane disse que, na verdade, os moradores não são donos do imóvel, eles não têm o documento. “Estamos sempre inseguros, pois gostaríamos de pagar impostos e viver dentro da lei”,ressaltou.Com essa modalidade de comodato, segundo a legislação, o morador recebe o imóvel e sem nenhum custo. O tempo estipulado é, justamente, para que a família não venda o imóvel a terceiros. O projeto faz parte das politicas públicas de desfavelamento do Governo Federal. A moradora participou da sessão a convite do vereador Gilson Feitosa (PT).