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Autor: Admin

Legislativo autoriza Executivo abrir crédito especial no valor superior a R$ 1 milhão

Na sessão plenária de quarta-feira, dia 03, os vereadores aprovaram uma pauta composta de quatro projetos de lei. Em última discussão e votação, os parlamentares aprovaram dois projetos. O Projeto de Lei 120/2016, autoriza o prefeito abrir credito no valor de R$ 55.800,00, na Secretaria Municipal de Educação, para restituição de recursos de rendimento de aplicação financeira, referente ao convênio para reforma dos Centros de Educação Infantil Madre Paulina e Três Marias; R$ 55 mil na Secretaria Municipal de Agricultura para atender o objeto do convênio celerado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, para recuperação de estradas rurais.O Projeto de lei 95/2016, autoriza conceder contribuição à Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco (Acorpato), no valor de R$ 5 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 1.000,00, sendo a liberação da primeira parcela, até 30 dias após a publicação da lei e as quatro parcelas restantes, nas datas subsequentes.Em primeira discussão e votação, o projeto de lei que autoriza o Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 1.300.000,00, para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes a serviços de coleta de resíduos sólidos. O segundo projeto, autoriza abertura de crédito especial, no valor é de R$ 7.081,59, para restituição de recursos de rendimento de aplicação financeira, referente ao exercício de 2014 do convênio para Reforma dos Centros de Educação Infantil Madre Paulina e Três Marias.