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Pato Branco, PR °min °max

Autor: Ubiracy José Tesserolli

Legislativo autoriza Executivo abrir crédito para compra de veículo destinado à entidade social

Os vereadores aprovaram três projetos de lei na sessão plenária de segunda-feira (11) do Legislativo. Entre eles passou, em ultima discussão, o projeto dei lei, do vereador Fabrício Preis de Mello (PSD), que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Debates Sobre a Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.

O objetivo é mobilizar os diversos segmentos da sociedade para a discussão de temas e proposições de políticas públicas, que fomentem a regulamentação das questões da causa animal. As conclusões do evento relacionadas às propostas e ações de políticas públicas serão encaminhadas aos órgãos e instituições públicas.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza do Executivo efetuar abertura de crédito no orçamento, no valor de R$ 120 mil. O recurso tem origem no Sistema Único de Assistência Social e é destinado à aquisição de um veiculo que será utilizado no pela Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo Gama, Casa de Apoio, conforme emenda parlamentar.

O segundo projeto, do Executivo, tem como objetivo recepcionar a Lei Complementar Federal 147/2014. A lei prevê custo zero para microempreendedores individuais, sejam eles prévios relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, licença, cadastro, alterações e procedimentos de baixa e aos demais itens relacionados ao microempreendedor individual, incluindo valores referentes a taxas, emolumentos e demais contribuições.

Tribuna

A convite do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan (PP), participou da sessão deliberativa, o gerente Executivo do Senac, Vanderlei Pinheiro Correia, oportunidade em que detalhou as atividades que o Senac realiza no município de Pato Branco.