Notícias

Pato Branco, PR °min °max

Autor: Admin

Legislativo autoriza o Executivo adquirir veículo para o Conselho Tutelar de Pato Branco

Os vereadores aprovaram oito matérias na sessão plenária de quarta-feira (16) da Câmara de Pato Branco. Entre as matérias, o projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito no exercício de 2016, no valor de R$ 167.095,00, para complementar o valor de R$ 22.994, objetivando a aquisição de um veiculo para o Conselho Tutelar. O Projeto de Lei nº 43/2016, que autoriza Executivo Municipal a abrir crédito, no valor de R$ 12 mil. O valor destina-se ao programa de Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica cuja finalidade é a estruturação da Assistência Farmacêutica. O recurso será destinado a aquisição de equipamentos.Os projetos de lei 45, 46 e 47/2016, que tratam reposição salarial para servidores do Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores. Em todos os casos, a reposição é de 11,08% levando-se em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no período anual compreendido de março de 2015 a fevereiro de 2016, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal.