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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Legislativo autoriza o Executivo investir no atendimento aos usuários SUS

Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na sessão plenária de segunda-feira (25) do Legislativo.  Entre os projetos, de autoria do Executivo, o que pede autorização legislativa para abrir crédito especial no orçamento geral, no valor de R$ 340 mil. O recurso, segundo justificativa apresentada pelo gestor municipal, é repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

O valor é destinado para aquisição de duas unidades móveis de saúde {ambulância tipo A- simples remoção}, para uso exclusivo ao transporte de enfermos, que não apresentam ricos de vida, ou seja, remoções simples e de caráter eletivo. A estimativa de atendimento diário de usuários é de 40 pessoas e mensal de 1.200 usuários.

O Projeto de Lei 95/2018, também do Executivo, destina R$ 300 mil ao Lar de Idosos São Vicente de Paula, que utilizará para execução do serviço de acolhimento institucional de idosos, e R$ 100 mil serão repassados à Associação Missão Vila Nova, que empregará no atendimento dos acolhidos na entidade.

O terceiro projeto, do Executivo, abre crédito especial, no valor de R$ 230 mil proveniente de superávit financeiro da fonte de recursos da Contribuição para Manutenção da Iluminação Pública (Cosip), para aquisição de um caminhão equipado com sistema de elevação, tipo cento aéreo.

O veículo vai efetuar com segurança a manutenção e instalação de equipamentos de iluminação e eletricidade. O gestor municipal prevê a implantação de uma equipe exclusiva para manutenção e serviços de eletricidade em escolas, creches e outros locais que demandem atividades similares, pois o veiculo utilidade atualmente apresenta desgaste em decorrência do uso prolongado.

Transporte

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o projeto de lei, do vereador Gilson Feitosa (PT), que acrescentava à Lei Geral do Transporte Público, de 26 de maio de 2011, que estabelece normas gerais e especificas, “é expressamente proibido aos motoristas de transporte coletivo exercerem a dupla função, simultaneamente, de motorista do veículo e de cobrador de tarifa {passagem}”.

Na opinião da maioria, a mudança impediria a retirada do profissional {cobrador} em linhas especiais, por exemplo, deficitárias. De outro lado, a legislação municipal veta que, o motorista exerça a função de cobrador, ele é motorista. A solicitação formulada para que fosse retirado de votação o projeto, não foi aceita pelo proponente.