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Autor: Ubiracy José Tesserolli

Legislativo autoriza o gestor municipal investir mais de R$ 4 milhões

O Legislativo aprovou em primeira discussão e votação, na sessão plenária de segunda-feira (24), três projetos de lei, de iniciativa do Executivo.  Com o Projeto de Lei 149/2018, o gestor municipal pede autorização legislativa para abrir crédito suplementar no orçamento geral, no valor de R$ 4.411.000,00.

O valor é para suplementar despesa com a folha de pagamento, encargos sociais para o pagamento de valores do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), tendo em vista que o funcionamento do Instituto de Previdência do Município (Patoprev) iniciou no mês de agosto de 2018, e, o planejamento no momento da elaboração das peças orçamentárias era somente a partir de janeiro deste ano. Além disso, abertura de crédito é para pagamento despesas medicas e hospitalares de prestadores de serviços à população.

Outro projeto autoriza abertura de crédito de R$ 1.100.000,00, que suplementa despesa destinada ao repasse de recursos estaduais ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste (Ciruspar), referentes aos municípios da Regional de Saúde.

Com abertura de crédito no valor de R$ 150 mil, que é repassado pelo Fundo Estatual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, segundo o gestor municipal, será utilizado na reforma, recuperação da Unidade de Saúde do Bairro Bortot.