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Autor: Admin

Legislativo e Executivo fazem Prestação de Contas

No último dia 23, aconteceu na Câmara Municipal de Pato Branco, a Audiência Pública para Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2006. O evento teve início ás 14h e contou com a presença de vereadores, prefeito, Roberto Viganó (PDT), secretários municipais, meios de comunicação, autoridades e população.O presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças, vereador Guilherme Silverio (PMDB), ressaltou que a Audiência Pública para Prestação de Contas é uma lei. “Precisamos fazer esse trabalho de uma maneira tranqüila e descomplicada, a câmara não tem o objetivo de colocar a prefeitura em situação difícil a respeito do que é apresentado em audiência. Ainda teremos duas Prestações de Contas neste ano, e hoje (23) quero dar o primeiro passo com sucesso, para que Legislativo e Executivo cumpram as suas responsabilidades”, disse.Silverio ainda salientou o dever de fiscalizar as ações da prefeitura. “A câmara tem uma função exclusiva e importante que é a fiscalização, precisamos deixar isso claro para a população e para os representantes do Executivo e do Legislativo, para não acabarmos em disputas políticas e não cumprimos o papel principal de estarmos aqui, que é proporcionar qualidade de vida para a população. A instituição prefeitura é responsável por executar um plano, e a câmara, tem o papel de fiscalizar a execução desse plano”, relatou.O vereador também falou a respeito do projeto de lei de iniciativa dos vereadores, que tem o objetivo de regulamentar a realização de Audiências Públicas. O projeto foi apreciado em primeira discussão na sessão realizada no último dia 22, e “estabelece normas para evitar desentendimentos.”Segundo Silverio, existe uma instrução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece como necessário para arquivamento da prestação de contas a ata da audiência, os comparativos de metas fiscais e o parecer da comissão. “Vamos emitir o parecer da comissão e torna-lo público, isso para que não existam dúvidas sobre a situação da prefeitura, e sobre a avaliação feita pela comissão a respeito da prestação de contas”, relatou, ressaltando que o projeto surgiu de dificuldades de entendimento entre Executivo e Legislativo na condução das audiências. “Queremos contribuir dando clareza ao processo, e para isso, nada melhor do que estabelecer em lei, que também é nosso dever como Poder Legislativo”, disse.Prestação de ContasO vereador Laurindo Cesa (PSDB), que foi o presidente da câmara durante o ano de 2006, apresentou a Prestação de Contas do Legislativo. De acordo com ele, no último quadrimestre de 2006, houve uma receita prevista de R$ 808 mil, sendo que foram realizados R$ 421 mil, numa previsão anual de R$ 2,41 milhões. As despesas previstas para o 3º quadrimestre eram de R$ 449 mil e foram executados R$ 386.248,79. As despesas previstas para o ano foram de R$ 2,41 milhões, e desses foram executados R$ 1,193 milhão. Portanto, a câmara deixou de gastar R$ 1,217 milhão de seu orçamento, que ficaram a disposição da prefeitura.